Seminário de Programa reúne ativistas e discute soluções para a região

por Rodrigo Barrenechea, da Secretaria de Comunicação do

PSTU São Gonçalo e Itaboraí

  Foi realizado neste sábado, 12, o Seminário de Programa do PSTU São Gonçalo e Itaboraí, em sua sede, no bairro do Alcântara. A reunião teve o objetivo de discutir tanto a realidade de nossa região quanto criar propostas que possam ser levadas por nossos candidatos, tanto ao governo do estado quanto aos parlamentos - Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. Estiveram presentes na atividade pouco mais de 20 pessoas, discutindo de gastos dos governos a soluções para a questão urbana, entre outros assuntos. Também estiveram

Os candidatos a governadora, DAYSE OLIVEIRA 16, e a deputado
estadual, EDSON PIMENTEL 16123, participam do seminário
Fotos: RB

presentes as candidatas ao governo Dayse Oliveira e Marília Macedo 16, e o candidato a deputado estadual Edson Pimentel, 16123.

  O Seminário começou discutindo o orçamento estadual. Os gastos do governo, segundo os estudos apresentados, mostram duas características: cerca de 25% é destinado ao pagamento de dívidas (especialmente a bancos), e os gastos somados da Segurança Pública e do Judiciário somam por volta 14%, mais do que os 12% gastos em Educação ou o 7% gastos em Saúde. Isso demonstra que o governo do PMDB tem mais compromisso com os grandes grupos financeiros e com tornar o Estado um aparato policial, do que em garantir a formação e a vida de seus habitantes. Além disso, chama a atenção as despesas em Cultura, Ciência e Tecnologia, e Esporte e Lazer, cuja soma não chega a 2% do orçamento, ou menos de R$ 1 bi aplicados por ano, num total de R$ 71 bi. Leve-se, ainda, em conta, que os gastos mostrados em geral não correspondem à realidade, tendo os governos liberdade em redistribuir verbas, normalmente desviadas às dívidas, à Segurança Pública ou a programas eleitoreiros.

  No assunto Segurança Pública, foi relatado que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo, cuja taxa de homicídios chega cerca 25 mortos por cada 100 mil habitantes. Isso é quatro vezes maior que a média mundial e semelhante a países em situação de guerra. No estado do Rio, isso não é muito diferente. Macaé é apontada como um dos municípios mais violentos do país. Em nossa região, são inúmeros os casos de violência, mas o abuso de autoridade por parte das polícias é relevante. Execuções, prisões arbitrárias, incursões em comunidades sem o devido cuidado e muitas vezes sem mandado agravam o problema já existente da criminalidade. Esta, por sua vez, não se resume ao tráfico de drogas, já que é forte a presença de milícias por aqui.

  A principal política do governo para a questão é a ocupação militar de comunidades, especialmente através da instalação de UPP's. Por enquanto, estas ainda só existem no Rio, mas já se planeja criá-las na Baixada Fluminense e no Morro da Coruja, aqui em São Gonçalo. Nós pensamos que aumentar simplesmente a presença da PM, isto é, ocupar favelas, não é a melhor solução. Essa política de confronto gera mais vítimas que resultados e não resolve os problemas do tráfico e da criminalidade. Por isso, pensamos que, para combater o tráfico, torna-se necessária a legalização da produção e comércio de drogas, sob estrito controle do Estado. Por outro lado, é fundamental que os grandes financiadores do tráfico, os "barões da droga", sejam presos e seus bens, confiscados e revertidos para tratamento de dependentes.

  Mas essa polícia não serve. Ela precisa ser, em primeiro lugar, investigativa para ser eficiente. Para tanto, deve ser desmilitarizada. Além disso, deve estar sob controle da população e de seus próprios trabalhadores. Assim, deve ser permitida a sindicalização dos policiais, e delegados e juízes de 1ª instância devem ser eleitos pelo povo, com mandatos revogáveis a qualquer momento.

Educação, saúde e moradia: necessidades fundamentais

  No quesito Educação, duas questões foram ressaltadas. A falta de condições de trabalho dos educadores é ponto central dessa discussão. Por mais que os governos aleguem ter investido muito no setor, os gastos estão muito longe do necessário, e ainda faltam escolas, vagas, bibliotecas etc. Para valorizar os profissionais de educação, deve-se garantir o piso de 5 salários mínimos para professor de 16 horas e 3,5 salários para funcionários de 30 horas. Também é necessário assegurar que cada educador trabalhe em uma única escola

Professores, servidores públicos, operários, entre outras
categorias, estiveram presentes, levando suas contribuições

por matrícula, assim como limitar o número de alunos por sala, que é ainda exagerado. Além disso, precisamos romper com todos os contratos com fundações e organizações sociais, pois isso é uma forma dissimulada de se privatizar a educação pública. 

  Para colocar mais alunos na escola pública, é preciso gastar mais com escola e menos com pagamento de dívida com os bancos. Propomos que 10% do Produto Interno Bruto, da União, estados e municípios, sejam investidos. E não há como esperar 10 anos, como pensa o governo federal, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE). Isso precisa ser feito o mais rápido possível.

  Na Saúde, a atual crise do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pela privatização da gestão do sistema e pela precarização nas relações de trabalho entre os governos e os profissionais de saúde. Cada vez mais, a gestão de hospitais, clínicas e postos de saúde vem sendo entregue a entidades privadas, como as Organizações Sociais (OS's) e fundações privadas. No caso dos hospitais universitários, o governo faz isso por meio da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ameaçando a autonomia das universidades e abrindo caminho para lucros, especialmente dos planos de saúde. Uma consequência disso é que os trabalhadores do setor vem sendo cada vez menos contratados por concurso. Isso diminui salários, aumenta a carga de trabalho e piora as condições para o desempenho profissional.

  Como propostas, pensamos em mais investimentos no setor, com ênfase na saúde básica e preventiva, aumento dos recursos no SUS - com 10% do PIB. Para evitar o excesso de medidas judiciais como garantia de atendimento, só com um maior gasto em saúde pública. Torna-se necessária uma melhoria imediata nas condições de trabalho, garantindo-se o concurso público como via de acesso e o regime estatutário como norma, associado a uma valorização dos planos de cargos e salários das categorias. Também é importante integrar as ações de saúde com o investimento em saneamento e educação. A saúde da mulher, assim como dos LGBT, deve ser ponto importante nos investimentos.

  A questão urbana foi dividida em 3 partes: moradia, saneamento e meio-ambiente. Porém, precede uma discussão importante. Nos últimos 20 anos, ao mesmo tempo que o estado do Rio vem passando por um importante crescimento econômico, especialmente na área do Petróleo e na prestação de serviços, o Estado vem passando por um desmonte, com importantes agências de desenvolvimento regional sendo fechadas ou privatizadas.
  A construção de moradias passou a ser quase exclusividade do governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, que não atende à população mais pobre. O saneamento, assim como a distribuição de água, passou por processos de privatização direta, como no caso da Prolagos ou da Águas de Niterói, ou na gestão, como na Cedae. Já na questão ambiental, o papel regulador do estado diminuiu muito, com a extinção da Superintendência de Rios e Lagoas (SERLA), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio-Ambiente (Feema). Essas repartições foram reunidas no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), cuja ação é muito mais limitada e mais comprometida com os interesses dos mais ricos. Cada vez mais o Estado se compromete com a vontade dos grandes grupos econômicos e, ao não respeitar o interesse dos trabalhadores, compromete não apenas sua qualidade de vida, mas destrói a terra em que vivemos.

As opressões e a liberdade de pensamento e expressão

  As opressões que a classe trabalhadora sofre, machismo, racismo, homofobia/lesbofobia/transfobia, não apenas tem um efeito direto sobre a vida das pessoas,

A candidata a vice-governadora pelo PSTU, Marília
Macedo, fala da questão das opressões a gays, lésbicas,
bissexuais e transgêneros.

uma marca de violência e preconceito, mas tem um importante papel econômico. As opressões tanto justificam uma maior exploração de mulheres, negros e gays quanto dividem nossa classe. Elas enfraquecem nossa luta. Se é verdade que o preconceito, na história, precede o capitalismo, também é fato que este se utiliza da opressão como forma de explorar ainda mais os trabalhadores.
  Isso tem dois efeitos. Um é a mercantilização das lutas anti-opressão, como as Paradas Gays - convertidas em Carnavais fora-de-época -, que partem de uma visão ao nosso ver equivocada. Muitos pensam que deve-se separar a luta contra o machismo, por exemplo, da luta contra a exploração. Mais ainda, que podemos juntar todos na luta contra as opressões, ricos e pobres. Isso é errado porque tira de foco a função econômica das opressões, de intensificar a exploração. Na verdade, só é possível extinguir as opressões se derrotarmos o capitalismo.
  O outro efeito é a perpetuação da violência em nossa sociedade, tornando-a justificável. A mesma lógica que impede a defesa das mulheres da violência doméstica justifica a homofobia, a agressão a gays. Dito de outra forma, se um casal heterossexual briga em público, ninguém se mete, mas se o casal é gay, aí um escândalo se justifica. Essa "lógica" tortuosa justifica a violência contra mulheres, negros e gays. Por sua vez, os governos, apesar de muito prometerem, pouco fizeram. De 6 mil creches prometidas pelo governo federal, apenas 39 saíram do papel, e apenas R$0,26 são investidos por mulher na luta contra a violência. A Lei Maria da Penha ainda precisa de muito para sair do papel.
  A igualdade de salários para funções semelhantes é o primeiro ponto. Combater o trabalho precário - onde a maioria de empregados é de mulheres, negros e gays - e a violência contra as comunidades pobre tem fundamental importância. Além disso, precisamos avançar na política de cotas, como em concursos públicos, e garantir condições para o trabalho, como creches, restaurantes e lavanderias públicas, entre outras medidas. Mas uma medida é mais urgente: a completa desmilitarização da polícia, responsável por morte, violência e arbitrariedades.
  Assim como em várias áreas da sociedade, o assunto “meios de comunicação” está permeado pelo caráter capitalista e desigual de nossa sociedade, onde os mais ricos detêm não apenas os meios de produção de informação, mas estes são extremamente monopolizados. No país, poucos e grandes grupos econômicos controlam os grandes jornais, TV’s e rádios; na região que vai de Niterói a Itaboraí, o mesmo ocorre, e a relação de íntima colaboração entre os grandes partidos e a imprensa – visível no plano nacional – se repete aqui, com políticos controlando jornais e rádios.
  Dessa forma, tanto a classe trabalhadora quanto seus representantes – sindicatos, partidos e movimentos sociais – têm imensa dificuldade em conseguir expressar suas opiniões, seja pelo boicote dos principais veículos, seja pela falta de recursos em montar seus próprios meios de comunicação. Mas ainda existe um aspecto importante nesta discussão: a suposta liberdade de imprensa, comunicação e expressão. Formalmente, nos marcos desta democracia dos ricos, existe tal liberdade, e os grandes meios de imprensa alega defendê-la. Contudo, ela é somente para os mais ricos, e claramente defende as posições dos poderosos, especialmente quando se trata de desqualificar e criminalizar a palavra dos pobres, da classe trabalhadora e dos movimentos. Se devemos defender a máxima liberdade de expressão, esta deve ser real, e, portanto, ultrapassar os limites impostos pelos grandes capitalistas.

Para isso, o PSTU tem algumas propostas sobre o assunto:

• Defesa da liberdade de expressão e pensamento: isso se aplica especialmente aos profissionais de imprensa, perseguidos pelas suas chefias ao tentar furar o bloqueio editorial imposto pelos mais ricos. Precisamos proteger jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas, tanto do assédio moral, quanto da criminalização, por parte do Estado;

• Laicização da mídia: em especial na nossa região, diversos órgãos de imprensa, especialmente rádios comunitárias, são controladas por diversas religiões e Igrejas. Nesse sentido, propomos que existam mecanismos de controle social local da programação e produção de conteúdo, para que os veículos possam cumprir seu papel de discussão e não acabem servindo aos interesses de uns poucos, que acabam se utilizando dos representantes das Igrejas como “testas-de-ferro”;

• Proibição da propriedade cruzada: um dos principais problemas da atualidade é a extrema concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos. Uma forma de minimizar isso e tentar romper o bloqueio de mercado imposto pelo grande capital é proibir que um mesmo grupo econômico tenha mais de um meio de comunicação;

• Instalação de meios públicos de comunicação: a ideia de se ter uma mídia pública não é nova. Para isso, propomos duas iniciativas: garantia, por parte dos diferentes níveis de governo, da instalação do Canal da Cidadania; e implementar equipamentos públicos para a produção de conteúdo, como gráficas e estúdios de TV e rádio, públicos e acessíveis aos movimentos sociais.

• Financiamento: para que isso ocorra, propomos que haja o investimento obrigatório de 1% do PIB de cada esfera de governo, com a criação de um “sistema público de comunicação”, colaborativo (nos moldes do SUS) e sob controle social pela classe trabalhadora, pelos profissionais de imprensa e pelos movimentos sociais e populares. Limitação das verbas institucionais de comunicação;

• Aumento do controle sobre o conteúdo da mídia: existem problemas na auto-regulamentação do que passa nas TV’s e rádios. Torna-se necessário um maior controle, que não pode passar pelos grandes grupos econômicos, representados pelos anunciantes e pelo CONAR.

• Aplicação da política de cotas aos conteúdos produzidos pelos meios de comunicação: o conteúdo de TV e rádio é ainda muito racista, machista e homofóbico. Propomos cotas na produção de conteúdos e na cobertura jornalística.

  Por fim, foram aprovadas duas moções: uma contra o massacre palestino por parte do Estado de Israel, que já matou quase 200 pessoas, e outra contra a criminalização dos protestos. Mais de 60 mandados de prisão e apreensão foram expedidos, com 19 detenções de adultos e duas apreensões de adolescentes. As duas arbitrariedades se dão com a concordância do governo Dilma. Por isso, o Seminário de Programa do PSTU São Gonçalo e Itaboraí resolveu:
 1. Fim imediato dos bombardeios contra Gaza e a Cisjordânia. Que o governo rompa relações diplomáticas com Israel e desfaça todos os convênios com empresas israelenses!
  2. Lutar não é crime! Extinção de todos os processos contra os ativistas, assim como arquivamentos de todos os inquéritos. Investigação profunda dos abusos policiais em manifestações!